skip to Main Content
O SONHO OU O PESADELO DA CASA PRÓPRIA: EMPREENDIMENTOS NA PLANTA

O SONHO OU O PESADELO DA CASA PRÓPRIA: EMPREENDIMENTOS NA PLANTA

O crescimento do mercado imobiliário é uma realidade, sobretudo no Sul do Brasil. Não precisamos ir muito longe. Itapema, Governador Celso Ramos, Balneário Camboriú são exemplos de que, para onde olhamos, não nos passam despercebidos construções de edifícios residenciais. E quem não guarda o sonho da casa própria naquela gavetinha de desejos? 

Depois de algum tempo de restrições e muita economia, você decide comprar um imóvel na planta. Cada dia que passa as construtoras facilitam ainda mais a aquisição do imóvel, com prestações baixas e a perder de vista. Com isso você, caro leitor, decide comprar seu cantinho, seu apartamento. Começa a pagar as prestações, mas por um acaso da vida perde o emprego e fica sem condições de continuar com a compra. Ou quem sabe pretendia fazer um financiamento, que foi negado pelo banco.  Ou simplesmente não mais deseja aquele imóvel. Esses cenários são comuns e os consumidores têm o direito de nessas situações, sobretudo quando a entrega das chaves não ocorreu. 

Explica-se: independente do que está escrito em contrato, você pode pedir o distrato (ou seja, em termos leigos, a rescisão) até a entrega das chaves do empreendimento. Deve-se então manifestar à construtora ou incorporadora o seu interesse em desfazer a venda.  E como faremos isso? Simples. Você deve fazer uma solicitação por escrito dizendo que tem vontade de desistir do negócio e protocolar esse documento junto à construtora, solicitando um prazo para que ela se manifeste. Essa manifestação pode ser feita inclusive por e-mail. 

Nessa tentativa, tenha certeza caro leitor do Atlântico, a construtora alegará que o compromisso de compra e venda é irretratável e existe uma cláusula no contrato que assim prevê. Essa resposta já configura uma negativa da empresa em realizar o distrato de modo amigável. Nesse caso, o consumidor deve procurar um advogado de sua confiança. Nossas normas não preveem o percentual que o consumidor irá receber de volta, seja de modo amigável ou judicialmente. Porém nossa Justiça já uniformizou o entendimento que o comprador desistente tem direito a ser restituído de 75% a 90%, com juros e correção monetária, do que pagou a depender de cada caso. Veja, esses percentuais se aplicam no caso de desistência por parte do comprador, ou seja, o consumidor. 

Por outro lado, se o motivo do distrato for o não cumprimento do contrato por parte da construtora a situação fica ainda mais simples e o consumidor tem o direito de recuperar tudo o que já pagou.  No caso de atraso na entrega do imóvel, o consumidor além de ter direito a receber tudo que pagou com as correções legais, terá direito a danos morais e até mesmo lucros cessantes pela privação do uso de um imóvel que já deveria estar em sua posse.  Em um outro exemplo de não cumprimento de uma obrigação seria a negativa de financiamento ao consumidor. Supomos que você vá até o estande da empresa e decida comprar um apartamento na planta. Neste momento, muitas vezes, a própria construtora informa as condições que o banco exige para o financiamento, e promete ao consumidor que ele atende àquelas condições e é elegível a um financiamento imobiliário. No entanto, na hora em que o consumidor vai de fato pedir o empréstimo a uma instituição financeira, esta o nega. Neste caso, a Justiça também garante a restituição integral dos valores pagos mais danos morais pelo claro constrangimento causado. 

Por fim, você pode estar se perguntando: Dr, mas se eu parei de pagar as parcelas ainda tenho direito a pedir o distrato e ser ressarcido? Certamente. Em dia ou inadimplente você tem direito a devolução do que pagou. Não menos importante, não podíamos finalizar esse artigo sem orientar o leitor das “pegadinhas” que as construtoras costumam fazer. Há casos que o consumidor pede o distrato e a construtora bondosamente aceita devolver parte do valor com extrema rapidez. Na prática, costuma oferecer 50% (às vezes menos) do que foi pago, induzindo o cliente a assinar um acordo que na teoria o impediria de ingressar na Justiça depois. Muitas empresas se valem daquele momento de fragilidade do comprador que, sem dinheiro para continuar com o contrato, precisa parar imediatamente de pagar e sobretudo receber o que gastou. Nesses casos, mesmo necessitando do dinheiro, não aceite o acordo e busque orientação com seu advogado. Faça valer os seus direitos.

Continua com dúvidas? Abrimos esse primeiro artigo que, a partir deste mês, será quinzenal. Inicialmente abordaremos temas sobre direito do consumidor e imobiliário. Porém nossa assessoria deixa este canal aberto a você, caro leitor. Envie suas perguntas no e-mail que deixaremos ao final deste artigo. Caso tenham sugestões de temas jurídicos que pairem dúvidas, não hesite em entrar em contato que ficaremos felizes em ajudá-los. 

Fábio Henrique de Campos Cruz – OAB/RJ 148.587

Pós-graduado pela Fundação Getúlio Vargas em direito do Consumidor e Imobiliário. 

email: meusdireitos@oatlantico.com.br

This Post Has 0 Comments

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Back To Top