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AS BUROCRACIAS NA AQUISIÇÃO DA CASA PRÓPRIA

Depois de tanto procurar nos classificados, visitar stands de venda, negociar valores e condições e, então, encontrar o imóvel ideal, ainda é necessário realizar várias outras tarefas até que o sonho se concretize. 

É preciso tirar certidões, verificar a existência de dívidas, fazer um contrato de promessa de compra e venda, pagar tributos e corretagens, fazer escritura pública, registrar a aquisição no Registro de Imóveis e, para quem deseja financiar, obter o crédito junto a instituições financeiras.

Por um lado, toda essa burocracia é realmente necessária para garantir a propriedade do comprador e evitar surpresas desagradáveis. A legislação brasileira só reconhece a propriedade a quem efetuou o registro no Cartório de Registro de Imóveis – RGI. Em caso de má fé do vendedor, se o imóvel for vendido a mais de uma pessoa, somente será garantida a propriedade a quem primeiro registrar sua compra.

Caro leitor, há uma ajudinha a quem está adquirindo seu primeiro imóvel. A Lei nº 6.015/1973 garante aos compradores do primeiro imóvel residencial, financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação – SFH, desconto de 50% nos custos do registro. Esse desconto pode alcançar 80% a 90% se o primeiro imóvel estiver enquadrado no programa do Governo Federal “Minha Casa, Minha Vida”.

Outro cuidado que se deve ter atenção é quanto a existência de dívidas de IPTU e condomínio. A justiça tem entendido que o novo adquirente se responsabiliza por esses custos. Às vezes encontramos situações em que o imóvel foi vendido por valor muito abaixo ao de mercado, porém as dívidas acumuladas se igualam ao valor do bem. Para não cair na armadilha, verifique com a prefeitura local e o condomínio sobre a existência de débitos pendentes.

Existe ainda imposto a ser pago pela compra do imóvel: ITBI – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, pago ao Município em que se localiza o bem. O valor é calculado por meio da aplicação de um percentual – que varia entre 2% a 4% – sobre o valor de mercado. As Leis de cada cidade regulam o percentual e os parâmetros do valor de mercado. Na dúvida, antes de fechar negócio, procure a Secretaria de Fazenda da Prefeitura em que se localiza o imóvel e se informe do valor do imposto. Os cartórios exigem a guia paga como condição para o registro.

Quando se trata de imóveis na planta, é costume se confeccionar um contrato chamado de Promessa de Compra e Venda. Ele não é definitivo e não precisa ser registrado em cartório, sendo necessário apenas o reconhecimento de firmas. A Promessa de Compra e Venda não garante o direito à propriedade. As partes apenas se obrigam a comprar e vender o imóvel e, em caso de desistências, há punições pecuniárias tanto para comprador, quanto para vendedor.

Se a opção de compra se der por meio de financiamento habitacional, comprador e vendedor devem comparecer a uma agência bancária para simular as prestações e apresentar a documentação do imóvel. Os bancos costumam requerer laudos de engenharia atestando o valor do bem, que servirá de garantia em caso de não pagamento. O crédito estando aprovado, o prazo para conclusão da operação é de cerca de 30 dias.

Embora com toda essa burocracia, construtoras e escritórios especializados tem unido forças para agilizar todo procedimento, fazendo com que os clientes apenas tenham que assinar as escrituras, o que traz mais comodidade e confere segurança ao negócio.

Fábio Henrique de Campos Cruz – OAB/RJ 148.587

Pós-graduado pela Fundação Getúlio Vargas em direito do Consumidor e Imobiliário. 

email: meusdireitos@oatlantico.com.br

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